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Manuseamento de substâncias perigosas

Designam-se por substâncias perigosas tanto as substâncias puras como as misturas de substâncias que representam um potencial risco químico. No manuseamento de substâncias perigosas têm de ser respeitadas diferentes leis e regulamentos.

Definição de substâncias perigosas

Na definição de substâncias perigosas incluem-se tanto as substâncias puras (elementos e compostos) como as misturas de substâncias, que são preparadas a partir daquelas. Dentro destas distinguem-se, com base nas respetivas propriedades e de acordo com o regulamento relativo às substâncias perigosas, as seguintes categorias:

  1. Substâncias perigosas que estão identificadas como tal
  2. Substâncias CMR, ou seja, as substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução
  3. Substâncias que comportam riscos de explosão
  4. Substâncias que resultam da produção ou da utilização das substâncias a que se referem os números 1), 2) e 3)
  5. Substâncias que, apesar de não se enquadrarem nas categorias referidas nos números 1 a 3, devido às suas propriedades físico-químicas ou tóxicas, podem representar um risco para a saúde ou para a segurança dos trabalhadores
  6. Substâncias em relação às quais foi definido um valor limite de exposição profissional

O termo «substâncias» designa neste caso não só as substâncias, mas também os preparados e os produtos (misturas).

As substâncias que representam riscos devido à sua radioatividade não se inserem na definição de substâncias perigosas.

Legislação harmonizada em matéria de manuseamento de substâncias perigosas: o SGH

Relativamente ao manuseamento de substâncias perigosas existem vários regulamentos, regras e normas, que devem ser respeitados no interesse da segurança e da saúde dos trabalhadores. A legislação neste domínio é fundamental. O antigo sistema harmonizado de classificação e rotulagem estabelecido pelas Diretivas 67/548/CEE (diretiva relativa às substâncias perigosas) e 1999/45/CE (diretiva relativa às preparações) foi integralmente substituído pelo SGH. O SGH é o «Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos» das Nações Unidas que uniformiza a nível mundial o sistema de classificação e rotulagem de produtos químicos. Este regulamento aplica-se não só às embalagens, mas também às fichas de dados de segurança.

Visa minimizar, a nível mundial, através do sistema harmonizado, os riscos para a saúde e a segurança das pessoas, bem como para o ambiente, tanto no setor dos transportes como no fabrico e utilização de substâncias perigosas. Prevê a utilização de pictogramas de perigo e de frases-tipo relacionadas com a utilização segura de uma substância, que classificam o risco associado à substância.

Os símbolos de perigo que, até aqui, eram representados sob a forma de um quadrado com fundo laranja, têm agora, em virtude do SGH, a forma de um losango com contorno vermelho sobre um fundo branco.

Manuseamento de substâncias perigosas: Deveres do empregador

O empregador é em grande medida responsável pelos seus trabalhadores no que respeita ao manuseamento de substâncias perigosas no local de trabalho. Tal responsabilidade implica o cumprimento das disposições legais, regulamentos e normas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. 

Em princípio, no manuseamento de substâncias perigosas é válida a seguinte sequência:

  • Evitar
  • Limitar
  • Proteger.

As substâncias perigosas devem, por conseguinte, ser utilizadas o menos possível. No contexto do manuseamento de substâncias perigosas, as áreas de trabalho devem ser consideradas separadamente ou sujeitas a medidas de segurança específicas. Além disso, se necessário, deve ser entregue gratuitamente ao funcionário um equipamento de proteção pessoal.

Os empregadores têm que ter igualmente em conta:

  • É aplicável o dever de verificação: Trata-se de uma substância perigosa?
  • Caso estejam em causa substâncias perigosas impõe-se a obrigação de identificação.
  • Têm de ser disponibilizadas aos trabalhadores as fichas de segurança de dados correspondentes para o manuseamento de substâncias perigosas.
  • Têm de ser expostos quadros de aviso.
  • Os trabalhadores têm de ser regular e especificamente instruídos para o manuseamento de substâncias perigosas (instruções de operação).
  • Dependendo do tipo de substâncias perigosas, pode ser necessária a realização, a intervalos regulares, de um exame médico preventivo aos funcionários pelo médico do trabalho.
Encontra aqui uma seleção de produtos adequados para o manuseamento de substâncias perigosas:
  • Tabuleiros de recolha
  • Estanterias de armazenamento
  • Bidões, barris e reservatórios
  • Recipientes de segurança